O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) quer a revogação da lei que autorizou o Município a contratar um empréstimo de US$ 115 milhões de dólares em 2018, projetado para financiar o “Programa Cuiabá 300 anos”. A contratação não havia definido nenhuma trava cambial, mas teria a garantia de República Federativa do Brasil.

A mensagem entrou na pauta da sessão ordinária da Câmara nesta terça-feira (5), tendo parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (CDCC), favoráveis à revogação. Antes da discussão da matéria, o vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) pediu vista e adiou a votação.

O vice-líder do prefeito na Câmara, vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), argumentou que não houve a efetivação da contratação do financiamento e, como o recurso não foi injetado na administração, é natural que ocorra a revogação: “Estamos revogando uma lei que não foi aplicada, perdeu objeto. Não foi captado recurso”.

À época da propositura que pleiteava a autorização, houve muitas discussões em torno da matéria, mas ela acabou sendo aprovada, já que o prefeito possuía a maioria no Parlamento. Entre as críticas estavam a ausência de trava cambial, ausência de taxa de juros e ausência de detalhamento de carência e condições de pagamento.

Mais um empréstimo

Além da revogação proposta pelo Executivo, também tramita na Câmara um pedido costurado por vereadores para a revogação do empréstimo de R$ 139 milhões, que seriam usados para a conclusão de obras como o Contorno Leste, Mercado do Porto, pavimentação asfáltica e construção de usina fotovoltaica. Na segunda-feira (4), a Vara de Ações Coletivas de Cuiabá proibiu Emanuel de tentar a efetivação do financiamento.