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Medidas aprovadas no ano passado contribuíram para o resultado. Nos dez primeiros meses de 2024, arrecadação somou R$ 2,18 trilhões e também bateu recorde histórico. A arrecadação do governo federal com impostos, contribuições e demais receitas somou R$ 247,9 bilhões em outubro deste ano, informou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal.
O resultado representa um aumento real de 9,8% na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando a arrecadação somou R$ 225,9 bilhões (valor corrigido pela inflação).
Essa também foi a maior arrecadação já registrada para meses de outubro desde o início da série histórica da Receita Federal, em 1995, ou seja, em 30 anos.
A arrecadação recorde ocorre após o governo ter adotado medidas em 2023, algumas delas aprovadas no Congresso Nacional. Entre as ações tomadas no ano passado, estão:
a tributação de fundos exclusivos, os "offshores"
mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados
retomada da tributação de combustíveis
retomada do voto de confiança no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf)
limitação no pagamento de precatórios (decisões judiciais)
Segundo a Receita Federal, o desempenho da arrecadação neste ano também está relacionado com "comportamento das variáveis macroeconômicas", ou seja, pelo crescimento da economia — que tem surpreendido positivamente os economistas.
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Parcial do ano
Nos dez primeiros meses de 2024, ainda segundo dados oficiais, a arrecadação federal somou R$ 2,18 trilhões — sem a correção pela inflação.
Em valores corrigidos pela variação dos preços, a arrecadação totalizou R$ 2,21 trilhões de janeiro a outubro, o que representa um crescimento real (acima da inflação) de 9,8% em relação ao mesmo período do ano passado, quando somou R$ 2,02 trilhões.
Nos dez primeiros meses deste ano, a arrecadação também bateu recorde histórico para o período.
Equilíbrio das contas
A alta da arrecadação está na mira do governo para tentar zerar o rombo das contas públicas neste ano, meta que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Porém, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual previsto no arcabouço fiscal (a nova regra das contas públicas). Ou seja, não haverá descumprimento da meta se houver déficit de até R$ 28,75 bilhões.
Além disso, para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 38,6 bilhões em créditos extraordinários. Esse montante foi reservado para enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul.
Há, ainda, R$ 514,5 milhões foram direcionados para o combate a incêndios, principalmente no pantanal e na na Amazônia.
Também foi concedido um crédito extraordinário de R$ 1,35 bilhão em favor do Judiciário e do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
Analistas têm criticado o elevado número de exceções fora da meta fiscal. Alegam que, com isso, o resultado das contas públicas deixou de ser um bom indicador de solvência, pois as despesas fora da meta pressionam a dívida pública.