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Austrália aprovou na quinta-feira (28) proposta que proíbe acesso às plataformas por menores de 16 anos. Brasil discute projeto para aumentar segurança de crianças e adolescentes na internet. Facebook, Instagram, TikTok, Twitch, Twitter e YouTube
Rafael Miotto/g1
A decisão da Austrália de proibir redes sociais para crianças e adolescentes menores de 16 anos é a primeira do mundo a ter esse alcance. O projeto passou pelo Senado e ainda precisa ser revisado na Câmara, mas o governo já sinalizou que ele será aprovado.
Com a mudança, plataformas como Instagram, Facebook, TikTok, X, Snapchat e Reddit deverão criar mecanismos para impedir o acesso de crianças e adolescentes.
A proibição total de redes sociais abaixo de uma determinada idade, como fez a Austrália, é apenas uma das abordagens que têm sido adotadas pelo mundo. Outros governos têm apostado em meios diferentes para regular esse acesso.
A maioria exige autorização dos pais para usarem redes sociais. Mas há ainda o modelo do estado de Nova York, nos Estados Unidos, que exigiu mudanças no funcionamento das plataformas para crianças e adolescentes. Veja abaixo alguns exemplos.
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Proibição para crianças e adolescentes
✋ Pelo projeto aprovado na Austrália, as plataformas terão um ano para implementarem uma forma de impedir o acesso de crianças e adolescentes. Após esse prazo, em caso de descumprimento, elas poderão ser multadas em até 50 milhões de dólares australianos (cerca de R$ 195 milhões).
Nem todas as plataformas estarão sujeitas à nova regra. O YouTube, por exemplo, não precisará da verificação de idade porque parlamentares australianos avaliaram que ele inclui conteúdo educativo. Aplicativos de mensagens e jogos online também ficaram de fora da regulamentação.
Nos Estados Unidos, a Flórida aprovou em março uma lei estadual que proíbe crianças menores de 14 anos de acessarem as redes sociais – adolescentes de 14 e 15 anos precisam do consentimento dos pais para acessarem as plataformas.
A regra está sendo contestada na Justiça pela Netchoice, organização que representa as gigantes da tecnologia, sob a alegação de que viola a liberdade de expressão de crianças e adolescentes.
O mesmo argumento foi usado pela Netchoice ao questionar uma lei do estado americano de Utah que também pretendia exigir a verificação de idade em redes sociais. A organização conseguiu bloquear a regra na Justiça em setembro.
Exigência de autorização dos pais
A União Europeia exige que plataformas tenham autorização dos pais para processarem dados de menores de 16 anos. Esse limite pode ser alterado nos países que integram o bloco, mas não pode ficar abaixo dos 13 anos de idade.
A Alemanha, por exemplo, exige o consentimento para os menores de 16 anos, mas outros países têm regras mais brandas. Na França, a obrigação só vale para menores de 15 anos. Na Itália, para menores de 14 anos. E, na Bélgica e na Noruega, para menores de 13 anos.
O governo norueguês apresentou em outubro uma proposta para ampliar a exigência de autorização dos pais para menores de 15 anos. O país também disse que começou a trabalhar em uma proibição geral de redes sociais para crianças e adolescentes, mas a proposta ainda não foi apresentada.
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Proibição de algoritmos para menores de idade
O estado de Nova York aprovou uma lei que exige consentimento dos pais para menores de 18 anos usarem plataformas com algoritmos de recomendação. Sem autorização, eles só poderiam usar as redes com postagens na ordem cronológica.
A chamada Lei da Suspensão da Exploração de Feeds Viciantes para Crianças (Safe, na sigla em inglês, ou "Seguro") busca evitar algoritmos que prendem usuários com sugestões de conteúdo que mais interessam aos usuários.
A regra, que entrará em vigor em 2025, também proíbe o envio de notificações no celular de crianças e adolescentes entre 0h e 6h, criando uma espécie de hora de dormir para os aparelhos.
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E o Brasil?
O Brasil discute um projeto para proteger crianças e adolescentes na internet. A proposta foi aprovada na Comissão de Direito Digital do Senado e, se não houver recursos para votação no plenário, seguirá diretamente para análise na Câmara e, então, para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto determina, entre outros pontos, que redes sociais adotem o dever de cuidado para menores de idade. O conceito prevê a adoção de medidas para evitar danos aos usuários e permite responsabilizar empresas que se omitirem.
A proposta inclui ainda a verificação de idade para impedir o acesso de menores de idade a conteúdos pornográficos, a restrição do alcance de publicidade a crianças e a exigência de derrubar mesmo sem ordem judicial conteúdos identificados como de exploração e abuso sexual infantil.
O que dizem as plataformas?
As principais redes sociais dizem que já proíbem em suas regras a criação de contas por menores de 13 anos de idade, ainda que existam muitos casos de crianças contornando essa regra.
Após a aprovação da proposta na Austrália, um porta-voz da Meta, dona de Instagram, Facebook e WhatsApp, disse que respeita a lei do país, mas que estava "preocupado" com o processo, que "não considerou as evidências e o que a indústria já faz para garantir experiências adequadas à idade".
"A tarefa agora é garantir que haja uma consulta produtiva sobre todas as regras associadas ao projeto de lei para garantir um resultado tecnicamente viável que não coloque um fardo oneroso sobre pais e adolescentes e um compromisso de que as regras serão aplicadas consistentemente em todos os aplicativos sociais usados por adolescentes", afirmou, segundo a agência Reuters.
A Snap, dona do Snapchat, afirmou que cumprirá as leis na Austrália, mas levantou preocupações sobre a nova regra.
"Embora haja muitas perguntas sem resposta sobre como essa lei será implementada na prática, nos envolveremos de perto com o governo e o Comissário de Segurança Eletrônica durante o período de implementação de 12 meses para ajudar a desenvolver uma abordagem que equilibre privacidade, segurança e praticidade", disse um porta-voz da empresa.
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