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O presidente do país, Yoon Suk-yeol, disse que a medida foi adotada para detectar e conter 'elementos pró-Coreia do Norte' e combater o comunismo. Alvo de protestos, lei marcial foi revogada por Parlamento horas após anúncio do presidente. Pronunciamento do presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol no qual decreta lei marcial
Anthony Wallace/AFP
O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, impôs nesta terça-feira (3) a lei marcial no país dizendo ser necessária para "limpar" do território espiões pró-Coreia do Norte. O decreto foi recebido com protestos pela oposição e outras autoridades do país. Membros do governo sul-coreano disseram ser contra a medida, que foi derrubada pelo Parlamento sul-coreano horas depois.
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A lei marcial restringe o acesso a direitos civis e substitui a legislação em vigor por leis militares.
Entenda abaixo o que é a medida:
Descrita no Artigo 77 da Constituição sul-coreana, a lei marcial pode ser declarada pelo presidente do país "quando for necessário enfrentar uma exigência militar ou manter a segurança e a ordem pública pela mobilização das Forças Armadas em tempos de guerra, conflito armado ou emergência nacional semelhante".
Com a lei marcial, as seguintes medidas entram em vigor, segundo a agência estatal sul-coreana Yonhap:
Todas as atividades políticas, incluindo as da Assembleia Nacional, conselhos locais, partidos políticos, associações políticas, manifestações e protestos, ficam proibidas.
Também ficam proibidos todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático liberal, bem como a disseminação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa.
Todos os meios de comunicação e publicações estarão sob controle do Comando da Lei Marcial.
Greves, paralisações e protestos que incitem o caos social estão proibidos.
Todo o pessoal médico, incluindo médicos em treinamento, que esteja em greve ou tenha deixado o setor médico deve retornar ao trabalho dentro de 48 horas e exercer suas funções de forma fiel. Aqueles que violarem esta regra serão punidos de acordo com a Lei Marcial.
Cidadãos comuns inocentes, com exceção de forças anti-Estado e outros elementos subversivos, estarão sujeitos a medidas para minimizar os transtornos em suas vidas diárias.
O anúncio foi feito de surpresa pelo presidente sul-coreano em um pronunciamento nas TVs do país na noite desta terça. Yoon afirmou que a lei marcial é necessária por conta da ameaça norte-coreana, mas não especificou quais seriam essas ameaças. (Leia mais abaixo)
Segundo a Constituição sul-coreana, a lei marcial poderá ser de dois tipos: extraordinária ou preventiva.
Sob a lei marcial extraordinária, podem ser adotadas medidas especiais relacionadas à necessidade de mandados, à liberdade de expressão, imprensa, reunião e associação, ou aos poderes do Executivo e do Judiciário, conforme as condições prescritas por lei.
Ainda de acordo com a Constituição do país, quando o presidente declarar lei marcial, ele deverá notificar a Assembleia Nacional imediatamente. Caso a Assembleia Nacional solicite o fim da lei marcial com o voto favorável da maioria do total de seus membros, o presidente deverá atender à solicitação.
O presidente do Parlamento, também da oposição, disse que faria uma sessão de urgência na noite desta terça para debater o anúncio do presidente. No entanto, o Parlamento foi fechado e todos os acessos a ele, bloqueados, segundo a agência de notícias sul-coreana Yonhap.
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Decreto de lei marcial
Policiais cercam o parlamento na Coreia do Sul após o presidente decretar lei marcial
Yonhap via Reuters
"Declaro lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas norte-coreanas, para erradicar as desprezíveis forças antiestado pró-norte-coreanas que estão saqueando a liberdade e a felicidade do nosso povo, e para proteger a ordem constitucional livre", disse Yoon em discurso.
O presidente sul-coreano criticou movimentos feitos nesta semana pela oposição do país na Câmara dos Deputados, como uma moção de impeachment contra promotores do país a rejeição a uma proposta de orçamento do governo.
O chefe da Polícia da Coreia do Sul criticou a medida e convocou uma reunião de emergência ainda nesta terça para debater a medida.
Membros do próprio governo também se disseram contra a imposição da lei marcial. A oposição protestou contra a medida e convocou todos os partidos a irem ao Parlamento, em Seul, para protestar contra a adoção da lei.
O ex-ministro da Justiça sul-coreano Han Dong-hoon disse que a declaração da lei marcial é "errada" e que vai pará-la com a ajuda do povo.
Imagem sem data mostra movimentação de soldados norte-coreanos perto da fronteira com a Coreia do Sul
Handout / Ministério da Defesa da Coreia do Sul / AFP