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Coalizão de governos democratas argumenta que medida viola direito constitucional validado pela Suprema Corte no século 19. Medida de Trump visa combater imigração ilegal. Líderes mundiais reagem aos decretos de Trump
Estados governados por democratas, além de grupos de direitos civis, entraram na Justiça para questionar uma ordem de Donald Trump que revogou o direito à cidadania para filhos de imigrantes ilegais ou com visto temporário nascidos nos Estados Unidos. As ações foram protocoladas nesta terça-feira (21).
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Trump tomou posse como presidente na segunda-feira (20). Logo após a cerimônia, ele publicou uma série de decretos para combater a imigração ilegal. A questão da nacionalidade para bebês de estrangeiros nascidos no país está entre as medidas.
A ordem de Trump determina que as agências federais não reconheçam a cidadania americana de crianças nascidas nos Estados Unidos cujos pais estão no país ilegalmente ou temporariamente, como portadores de visto.
Ao todo, 18 estados, além do Distrito de Colúmbia e da cidade de São Francisco, entraram com ações alegando que o decreto de Trump é inconstitucional.
Segundo a colizão de estados, a ordem executiva viola o direito previsto na 14ª Emenda da Constituição dos EUA, que estabelece que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é considerada cidadã americana.
As queixas citam ainda uma decisão da Suprema Corte dos EUA de 1898, que determinou que crianças nascidas nos Estados Unidos de pais não cidadãos têm direito à cidadania americana.
"Os procuradores-gerais estaduais têm se preparado para ações ilegais como esta, e a ação de hoje envia uma mensagem clara à administração Trump de que vamos defender nossos residentes e seus direitos constitucionais básicos", disse Matthew Platkin, procurador-geral de Nova Jersey.
"Presidentes são poderosos, mas ele não é um rei. Ele não pode reescrever a Constituição com um simples golpe de caneta", afirmou, segundo o jornal "The New York Times".
Se mantida, a ordem de Trump significaria que mais de 150 mil crianças nascidas anualmente nos Estados Unidos seriam privadas, pela primeira vez, do direito à cidadania.
A Casa Branca ainda não se manifestou sobre o assunto.
Estados governados por democratas também entraram com ações questionando a criação do Departamento de Eficiência Governamental, liderado por Elon Musk, e uma ordem que enfraquece as proteções trabalhistas de funcionários públicos.
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Jim WATSON / POOL / AFP
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