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Governo quer aprovar projetos que 'melhorem o ambiente de negócios' no país, segundo Randolfe Rodrigues. Reforma do IR e regras para big techs também podem entrar na pauta. Entre os principais temas do governo para o Congresso em 2025 está a melhoria do ambiente de negócios no país
Recém-empossado como novo presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) deve se encontrar ainda nesta semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou à GloboNews, Alcolumbre se comprometeu a conversar com o ministro nos próximos dias.
Na reunião, Haddad deve apresentar as prioridades da área econômica do governo que dependerão da aprovação do Congresso.
Um dos principais focos neste ano, de acordo com Randolfe, deve ser a "melhoria do ambiente de negócios no Brasil" – principalmente para as micro e pequenas empresas.
Davi Alcolumbre, do União Brasil, retorna à presidência do Senado
As medidas para isso incluem projetos já enviados que atualizam a Lei de Falências e consolidam regras dos mercados financeiro e de crédito.
Outro ponto que o governo já disse considerar importante nessa área é a regulamentação econômica das big techs. Não é o mesmo texto que regula o conteúdo postado nas redes sociais, mas sim, um projeto para criar regras de concorrência justa com empresas brasileiras, por exemplo.
A regulamentação econômica do setor pode incluir ainda a taxação das big techs. Mas todas essas medidas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional.
Nova administração
Davi Alcolumbre foi eleito presidente do Senado, e consequentemente do Congresso, no último sábado (1º). Depois da eleição, o senador disse que irá atuar pela agenda do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Legislativo.
“A agenda que foi eleita na última eleição foi a agenda apresentada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Nenhum senador, nenhuma senadora têm autoridade de atrapalhar a agenda do governo”, afirmou Alcolumbre. “Aliás, nós vamos ajudar na agenda do governo, no que couber ao parlamento, mas nós queremos o direito de dizer que concordamos com isso ou não concordamos com aquilo”.
Alcolumbre e o novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tomam um café com Lula na manhã desta segunda – antes mesmo da abertura oficial do ano legislativo, prevista para a tarde.
Lula se reúne com presidentes da Câmara e do Senado
Reforma do Imposto de Renda
Outra prioridade do governo Lula neste ano no Congresso deve ser a reforma do Imposto de Renda, que deve isentar da taxa quem ganha até R$ 5 mil por mês. O texto traz ainda uma tributação mínima para os mais ricos, com renda de mais de R$ 50 mil por mês.
A proposta precisará ser aprovada pelo Congresso. O Ministério da Fazenda, no entanto, ainda não enviou o texto para os deputados e senadores. O envio da reforma deve ser feito somente em março, segundo Randolfe. Antes disso, os parlamentares ainda precisam aprovar o Orçamento de 2025.