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Pela proposta do governo, que ainda tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional para ter validade, mais de 26 milhões de pessoas serão totalmente isentas. Anúncio será nesta terça. Cerca de 10 milhões de contribuintes podem deixar de pagar Imposto de Renda se a nova faixa de isenção, que será anunciada nesta terça-feira (18) pelo governo, for aprovada pelo Congresso.
São os cidadãos com renda entre a atual faixa de isenção, de R$ 2.259,20 e R$ 5 mil — novo limite de isenção pela proposta do governo.
Com a proposta do governo, que ainda tem de ser aprovada e não vai valer para as declarações deste ano, mais de 26 milhões de pessoas serão totalmente isentas.
Neste ano, por exemplo, a Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda 2025, ano-base 2024.
A proposta da área econômica será confirmada nesta terça-feira (18), em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de ministros e dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), além de líderes do Legislativo.
De acordo com o projeto, para a renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, haverá um desconto parcial, que será regressivo – ou seja, que vai caindo conforme a renda vai aumentando.
A equipe econômica estima que a perda de arrecadação, em 2026, será de cerca de R$ 26 bilhões, valor próximo ao citado nesta segunda-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O valor da perda (valores que deixarão de ingressar nos cofres públicos) é permanente, ou seja, prosseguirá nos próximos anos. Mas os valores tendem a mudar.
Começa prazo para entrega de imposto de renda
Veja mais detalhes da proposta
A expectativa da equipe econômica é que a nova faixa de isenção esteja em vigor somente em 2026.
Ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O aumento da isenção do IR, que beneficia a classe média, é uma aposta do governo para tentar melhorar a popularidade do presidente Lula, em baixa nos últimos meses por conta de ruídos sobre fiscalização do PIX e do aumento no preço dos alimentos.
Como vai funcionar
O Imposto de Renda é, em geral, recolhido na fonte — ou seja, descontado diretamente do salário dos trabalhadores.
A cada ano, o contribuinte ajusta suas contas com a Receita Federal por meio da declaração do IR, e pode ser restituído ou pagar ainda mais imposto.
➡️ Segundo a advogada trabalhista Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria, o empregado deverá passar a receber um salário líquido maior.
Isso porque o desconto aplicado em folha será extinto para essa faixa de renda (até R$ 5 mil).
“A mudança pode resultar em um aumento no valor líquido, ou seja, no valor efetivamente recebido após os descontos”, explica a especialista Paula Borges, da Ferraz dos Passos Advocacia e Consultoria.
🚨 Tecnicamente, a mudança não pode ser chamada de aumento salarial. Mas, sim, o valor líquido recebido pelo trabalhador ficaria maior, pois o desconto do IR, para a faixa de até R$ 5 mil, deixaria de existir.
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